Lula sanciona reajuste para servidores federais com impacto de R$ 73,7 bilhões até 2027

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na última terça-feira (3) a Lei nº 15.141, que concede reajuste salarial aos servidores públicos federais e reestrutura diversas carreiras do Executivo. A medida, publicada no Diário Oficial da União, prevê um impacto fiscal de R$ 73,7 bilhões até 2027. 

Conforme o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o impacto orçamentário será de R$ 17,9 bilhões em 2025, R$ 26,7 bilhões em 2026 e R$ 29,1 bilhões em 2027.  

A nova legislação substitui a Medida Provisória 1.286/24 e consolida acordos firmados com diversas categorias do funcionalismo. Para os servidores que não participaram de negociações específicas, a lei estabelece reajustes lineares de 9% em 2025 e 9% em 2026.  

Além dos reajustes, a lei transforma 29,7 mil cargos obsoletos em 28,4 mil novas vagas, que poderão ser preenchidas por meio de concursos públicos ou nomeações para cargos comissionados e funções de confiança.  

A ministra da Gestão, Esther Dweck, destacou que a sanção da lei representa um marco na valorização do serviço público federal, alinhando-se ao projeto de Transformação do Estado iniciado em 2023.