Lula veta projeto que previa redução de penas relacionadas aos atos de 8 de janeiro
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu vetar, nesta quinta-feira (8), o Projeto de Lei conhecido como PL da Dosimetria, que previa mudanças na aplicação das penas impostas a envolvidos nos ataques às instituições ocorridos em 8 de janeiro de 2023, em Brasília. A decisão ocorre três anos após os episódios registrados na Praça dos Três Poderes e mantém inalteradas as condenações definidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo as que atingem o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros réus.
O veto já era esperado, uma vez que Lula havia manifestado publicamente sua posição contrária à proposta ainda em dezembro, afirmando que não concordava com qualquer iniciativa que flexibilizasse punições relacionadas a atos considerados antidemocráticos e de tentativa de golpe de Estado.
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