Moraes vota por rejeição de último recurso de Bolsonaro no caso dos crimes contra a democracia

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (7) pela rejeição do último recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a condenação de 27 anos e três meses de prisão por crimes contra a democracia. O magistrado também se manifestou pela negativa dos recursos de outros seis réus apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como integrantes do chamado “núcleo crucial” da tentativa de golpe de Estado.

Moraes considerou que o pedido da defesa não apresentou contradições nem omissões na decisão condenatória e classificou o recurso como “mero inconformismo com o resultado do julgamento”. O ministro rejeitou novamente as alegações de suspeição e cerceamento de defesa, e destacou que não há qualquer elemento que afaste a responsabilidade de Bolsonaro pelos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando os prédios dos Três Poderes foram invadidos e depredados em Brasília.

Com o voto de Moraes, o processo entra na fase final de análise na Primeira Turma do STF, composta ainda pelos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia, que têm até 14 de novembro para registrar seus votos. Caso todos acompanhem o relator, a decisão abre caminho para a execução da pena de Bolsonaro e dos demais condenados. O ex-presidente já cumpre prisão domiciliar por outro inquérito, enquanto a Justiça ainda definirá o local e o regime do eventual cumprimento da nova sentença.

Fonte: Agência Brasil