Licença menstrual é aprovada pela Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, dia 28, o projeto de lei que institui a chamada licença menstrual, permitindo que mulheres com sintomas graves durante o período menstrual possam se afastar do trabalho por até dois dias consecutivos por mês. O afastamento será remunerado e poderá ser solicitado por trabalhadoras com carteira assinada, estagiárias e empregadas domésticas, desde que apresentem laudo médico comprovando a condição de saúde. O texto agora segue para análise do Senado.
A proposta, de autoria da deputada Jandira Feghali, recebeu parecer favorável da relatora professora Marcivania, que classificou a medida como um avanço histórico na legislação trabalhista brasileira. A licença menstrual será incluída na CLT, na Lei do Estágio e na Lei Complementar nº 150, que trata do trabalho doméstico. O governo federal ainda deverá definir os detalhes sobre o prazo de validade e a forma de apresentação do laudo médico. Segundo a relatora, a medida busca promover equidade e prevenção em saúde ocupacional, reconhecendo as especificidades do corpo feminino no ambiente de trabalho.
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