Projeto em Venâncio Aires prevê uso obrigatório de faixas refletivas em cavalos à noite
A Câmara de Vereadores de Venâncio Aires começou a analisar um projeto que prevê a obrigatoriedade do uso de faixas refletivas em cavalos conduzidos ou montados durante a noite em vias públicas, estradas vicinais e trilhas compartilhadas com veículos. A medida, apresentada pelo vereador Alberto Sausen (Podemos), busca aumentar a segurança viária e reduzir o risco de acidentes envolvendo animais, cavaleiros e motoristas. As faixas devem ser colocadas em partes visíveis, como patas, tórax ou dorso, garantindo melhor visibilidade no tráfego noturno.
O texto estabelece que o responsável pelo animal — seja cavaleiro, condutor ou proprietário — deverá assegurar o uso correto do equipamento refletivo entre o pôr do sol e o amanhecer. Em caso de descumprimento, estão previstas penalidades que variam de advertência e multa administrativa até a apreensão do cavalo, se houver risco iminente de acidente. Caso aprovado e sancionado pela Prefeitura, o projeto entrará em vigor 90 dias após a publicação da lei.
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