Homem preso injustamente por 10 anos em Lajeado será indenizado em R$ 1,6 milhão

O Estado do Rio Grande do Sul foi condenado a pagar R$ 1,6 milhão em indenização por danos morais a um homem que passou mais de uma década preso injustamente por crimes de estupro e roubo em Lajeado. O caso, ocorrido em 2008, marcou a primeira revisão de sentença criminal no Brasil baseada em exame de DNA. A decisão do Supremo Tribunal Federal, publicada no dia 18, reconheceu o erro judiciário e absolveu o réu após a constatação de que o material genético encontrado no local do crime pertencia a outra pessoa.

Preso aos 20 anos, o jovem foi detido na rodoviária de Lajeado enquanto viajava para visitar a família. Mesmo com testemunhas alegando que ele estava em um bar no momento do crime, seus álibis foram ignorados. O reconhecimento feito pela vítima, com base em semelhança física, foi decisivo para a condenação. A revisão do processo foi solicitada pela Defensoria Pública, e a absolvição só foi confirmada em 2018. Além dos danos morais, a Justiça determinou o pagamento de aproximadamente R$ 700 mil por danos materiais, com base em um salário mínimo por mês de prisão injusta. A decisão ainda cabe recurso.