Mais de 100 produtores de Santa Clara ainda não entregaram a Declaração Anual de Rebanho

O Departamento de Agricultura de Santa Clara do Sul faz um alerta de urgência aos mais de 100 produtores rurais que ainda não regularizaram a situação junto ao município. Faltando poucos dias para o encerramento do prazo, que termina em 30 de junho, 107 agricultores permanecem inadimplentes com a Declaração Anual de Rebanho.

O documento deve ser entregue presencialmente no Departamento de Agricultura, localizado no Centro Administrativo Municipal, dentro do horário de atendimento ao público. A exigência vale para todos os criadores de animais, mesmo que não haja alterações no número de cabeças ou nas espécies existentes nas propriedades.

A declaração é uma obrigação determinada pela Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação do Estado (Seapi) e tem como finalidade manter o controle sanitário do rebanho gaúcho.

O não cumprimento pode resultar em restrições para participação em programas governamentais, bloqueio na vacinação dos animais e dificuldade na emissão de documentos zoossanitários, que são essenciais para o transporte e a comercialização de animais.

O Departamento de Agricultura reforça o pedido para que os produtores que ainda não realizaram a declaração procurem o setor o quanto antes, a fim de evitar penalidades.