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abril 21, 2026
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Senado aprova fim da reeleição para prefeitos a partir de 2028

Nesta quarta-feira (21), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a reeleição para os cargos de presidente da República, governadores e prefeitos. A medida será implementada gradualmente, iniciando-se com os prefeitos eleitos em 2028, que terão mandatos únicos de seis anos. A partir de 2034, todos os cargos do Executivo terão mandatos de cinco anos, sem possibilidade de reeleição.

A proposta também prevê a unificação das eleições municipais e gerais a partir de 2034, estabelecendo um ciclo eleitoral único a cada cinco anos. A PEC segue agora para votação no plenário do Senado, onde precisará ser aprovada em dois turnos por, no mínimo, 49 senadores, antes de ser encaminhada à Câmara dos Deputados.

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